Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.704, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao Orçamento Fiscal da União para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1993, Página 13445 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2330 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos estão publicados no DO de 10.09.1993, págs. 13445/13446.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - Crédito extraordinário