Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.684, DE 16 DE JULHO DE 1993
EMENTA: Concede pensão especial a Orlandino Barbosa Feitosa e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1993, Página 9985 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1682 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Pessoa física