Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.636, DE 16 DE MARÇO DE 1993

EMENTA: Cria cargos em comissão na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo - SP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1993, Página 3137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 559 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO EM COMISSÃO - DAS - Quadro de pessoal - Secretaria - TRT - Segunda Região - São Paulo, SP - Criação