Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.578, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de Cr$ 596.224.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1992, Página 18683 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3281 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O do dia 31/12/1992, página 18684
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1992 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito adicional - Crédito especial - Crédito suplementar - Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998)
CRÉDITO - Poder Executivo - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito adicional - Crédito especial - Crédito suplementar - Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998)