Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar cursos noturnos em todas as instituições de ensino superior vinculadas à União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1992, Página 17785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3208 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - Nível superior - Curso noturno - Criação
CFE - Regulamentação - Currículo - Curso noturno - Ensino superior - Competência
UNIVERSIDADE - Período noturno