Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.508, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$132.906.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1992, Página 16595 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3173 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O do dia 02/12/1992, página 16595
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1992 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização
ORÇAMENTO FISCAL - Reforço - Crédito suplementar - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (1990-1999)
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização
ORÇAMENTO FISCAL - Reforço - Crédito suplementar - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (1990-1999)