Legislação Informatizada - LEI Nº 8.497, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 8.497, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte - MG, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 16398, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se:
ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/11/1992
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1992, Página 16461 (Retificação)