Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.497, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte - MG, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1992, Página 16398 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2982 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1992, Página 16461 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os anexos a que se referem esta Lei Ordinária encontram-se publicados no D.O.U. de 27 de novembro de 1992, pág. 16398 16399

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Terceira Região - Belo Horizonte, MG - Alteração - Composição - Organização administrativa - Localização
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Terceira Região - Belo Horizonte, MG - Quadro de pessoal - Criação - Cargo público - Juiz - Diretor - Secretaria - Assessor