Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.483, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 921.834.928.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1992, Página 15752 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2943 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos estão publicados no DO de 13.11.1992, págs. 15752 a 15754
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1992 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização
ORÇAMENTO FISCAL - Reforço - Ministério da Marinha (1891-1999) - Ministério do Exército (1967-1999) - Crédito suplementar
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização
ORÇAMENTO FISCAL - Reforço - Ministério da Marinha (1891-1999) - Ministério do Exército (1967-1999) - Crédito suplementar