Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.468, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Grupo Direção e Assessoramento Superiores -DAS-100, na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1992, Página 13809 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2579 Vol. 9 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2529/1992

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TSE - Secretaria - Quadro de pessoal - Cargo público - DAS - Criação