Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.456, DE 3 DE SETEMBRO DE 1992
EMENTA: Concede pensão especial a Francisco Paula Cândido, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1992, Página 12233 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2520 Vol. 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão