Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.435, DE 22 DE JUNHO DE 1992
EMENTA: Reajusta pensão especial concedida pela Lei n° 7.656, de 24 de fevereiro de 1988, a Dona Maria Carolina Vasconcelos Freire.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1992, Página 7873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1489 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Ministro de Estado - Reajustamento