Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.413, DE 22 DE ABRIL DE 1992

EMENTA: Autoriza o Banco do Brasil S.A. a constituir subsidiária na Comunidade Econômica Européia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1992, Página 4989 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 516 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BANCO DO BRASIL - Empresa subsidiária - CEE - Bruxelas, Bélgica - Criação