Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.404, DE 8 DE JANEIRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão e Gratificações pela Representação de Gabinete - GRG no Quadro do Ministério Público Federal - MPF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1992, Página 327 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no DO 09.01.1992 pág. 327/328

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DAS - Função Gratificada - Gratificação de gabinete - Servidor - Quadro de pessoal - Criação