Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1992, Página 45 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3090 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACERVO DOCUMENTAL - Presidente da República - Preservação - Organização - Proteção
COMISSÃO MEMÓRIA DOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA - Arquivo Nacional - IBPC - Biblioteca Nacional - Criação