Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.344, DE 26 DE AGOSTO DE 2002

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2002, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2002, Página 8 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACERVO DOCUMENTAL - Presidente da República - Preservação - Organização - Proteção - Conservação - Venda
COMISSÃO MEMÓRIA DOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA - Arquivo Nacional - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) - Biblioteca Nacional (Brasil) (BN)