Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31180 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3086 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Resolução nº 45 de 8 de Janeiro de 1992 (Conselho de Justiça Federal) - (Aplicação).
Indexação
SERVIDOR - Pessoal militar - Remuneração - Revisão - Quadro de pessoal - Serviço público