Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31180 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3086 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIDOR - Pessoal militar - Remuneração - Revisão - Quadro de pessoal - Serviço público