Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.386, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 291.287.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31175 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1992, Página 3787 (Apreciação de Veto)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3069 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31191 (Veto)
Anexo(s):
Observação: Os anexos mencionados nesta Lei estão publicados no D.O.U. de 31/12/1991.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 901 de 1.991.
  • Art. 3º - (Mantém veto)
  • Art. 4º - (Mantém veto)
Indexação
ORÇAMENTO, 1991 - União Federal - Autorização - Poder Executivo - Abertura de crédito - Crédito suplementar - Ministério da Educação - Reforço - Dotação orçamentária