Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.345, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 336.018.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1991, Página 30833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2980 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos mencionados nesta Lei estão publicados no D.O.U. de 30/12/1991, pág. 30833 a 30834

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1991 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Transferência financeira
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL (1990-1992) - Crédito especial