Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.319, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$1.245.000.000,00, para fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1991, Página 30269 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2959 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos mencionados nesta Lei estão publicados no D.O.U. de 24/12/1991, pág. 30270 a 30272
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito suplementar