Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.276, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1991, Página 29821 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2912 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ABONO - Trabalhador - Salário - Exercício financeiro - Dezembro, 1991- Concessão