Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.254, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Autoriza a emissão de Títulos do Tesouro Nacional no montante de Cr$ 52.800.000.000,00, e a abertura de crédito adicional, em favor de Encargos Financeiros da União, no mesmo valor.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1991, Página 24845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2852 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 5.11.1991, p. 24845.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÍTULO - Tesouro Nacional - Emissão
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento - Crédito especial