Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.253, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1991, Página 24473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2244 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 599 de 1,991.
  • Art. 2º
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Alíquota - Fixação - Cálculo - Reajuste