Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.247, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1991, Página 23433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2231 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Alteração
PARTIDO POLÍTICO - Programa - Rádio - Televisão - Horário - Requisitos - Transmissão