Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.244, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre o II Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1991, Página 22677 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2122 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) - Aprovação - diretrizes - Informática - Automação - Brasil - Transferência de tecnologia
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Permanente - competência - acompanhamento - desenvolvimento