Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.209, DE 18 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Altera a Lei nº 6.939, de 9 de setembro de 1981, que trata do regime sumário de registro e arquivamento no Registro do Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1991, Página 14417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1511 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO DO COMÉRCIO - Instituição comercial - Sociedade anônima - Registro - Arquivamento - Baixa - Regime sumário