Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.206, DE 10 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a doar à Diocese de Pinheiro, no Estado do Maranhão, o imóvel que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1991, Página 13829 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1507 Vol. 4 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3119/1989

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INSS - Doação - Imóvel - Diocese - Pinheiro, MA