Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.194, DE 25 DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 7.622, de 9 de outubro de 1987, e fixa os efetivos de Oficiais e Praças dos Quadros do Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha - CAFRM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1991, Página 12321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1077 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação