Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.192, DE 12 DE JUNHO DE 1991
EMENTA: Reajusta pensão especial concedida pela Lei nº 5.347, de 3 de novembro de 1967, ao Dr. Speridião Gabínio de Carvalho, revertida à viúva ANA GUIMARÃES.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1991, Página 11309 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1076 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Reajustamento - Reajuste