Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.190, DE 7 DE JUNHO DE 1991
EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, cria cargos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1991, Página 11077 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1072 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Anexo publicado no DO 10.06.1991 pág.11077
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Quinta Região - Organização administrativa - Membros - Composição - Pessoal - Alteração
NEPOTISMO
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