Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.189, DE 4 DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Autoriza a União a doar ao Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, o terreno que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1991, Página 10653 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1071 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2618/1989

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UNIÃO FEDERAL - Patrocínio, MG - Doação - Terreno