Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.180, DE 18 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1991, Página 4913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 543 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGISTRO PÚBLICO
REGISTRO DE IMÓVEIS - Alteração - Procedimento - Dispensa - Realização - Vistoria - Ação judicial
IMÓVEL - Descrição - Retificação - Falsidade - Conteúdo