Legislação Informatizada - LEI Nº 8.170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 8.170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Estabelece regras para a negociação de reajustes das mensalidades escolares, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 1329, segunda coluna, no § 1° do art. 1°, onde se lê:
. .. no prazo mínimo de dez dias, ...
LEIA-SE:
. .. no prazo máximo de dez dias, ...
No § 5° do art. 1°, onde se lê:
... no caso de estabelecimento de ensino superior e será presidida pelo Delegado Regional do MEC, sem direito a voto e decidirá ...
LEIA-SE:
. .. no caso de estabelecimento de ensino superior, e será presidida pelo Delegado Regional do MEC, sem direito a voto, e decidirá ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/01/1991
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1991, Página 1793 (Retificação)