Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.146, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Introduz modificação na estrutura organizacional da 4ª Região da Justiça Federal, dá competência ao respectivo Tribunal Regional e determina outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25700 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3588 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - TRF - Quarta Região - Quadro de pessoal - Alteração - Organização administrativa - Competência - Criação - Cargo público - Juiz Federal - Juiz Federal substituto - Diretor - Uruguaiana, RS - Santo Ângelo, RS