Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.136, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Concede pensão especial à viúva do Doutor Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1990, Página 25534 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3570 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Concessão