Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.130, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Reajusta pensão especial concedida pela Lei nº 3.792, de 2 de agosto de 1960, a Carmem Rocha Nunes, viúva do ex-Deputado Federal Coaracy Gentil Monteiro Nunes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1990, Página 25156 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3549 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Deputado Federal - Concessão