Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.118, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais no valor de Cr$ 1.959.505.320.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1990, Página 24307 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 17/12/1990, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3534 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1990, Página 24603 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLN 47/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Anexo publicado no D.O.U de 17/12/1990 - Suplemento.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União Federal - Crédito especial - Crédito suplementar