Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.097, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 800.519.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1990, Página 22503 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3456 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLN 24/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - Poder Judiciário - Ministério Público da União - Crédito especial - Crédito suplementar