Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.089, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais de Cr$ 1.598.225.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1990, Página 21343 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3447 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Veto
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLN 14/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Os anexos estão publicados no DO de 9.11.1990, págs. 21343/21344.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 802 de 1.990.
  • Art. 2º - (Mantém veto)
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Crédito suplementar