Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.077, DE 4 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial à Senhora MARIA REGINALDA VIEIRA RADUAN.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1990, Página 16903 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão