Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.068, DE 13 DE JULHO DE 1990

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1990, Página 13563 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2379 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENS IMÓVEIS - Imóvel residencial - Residência funcional - Ocupação - Alienação - Propriedade - União Federal - Vinculação - Incorporação - FRHB - Inclusão - Aposentado - Viúvo - Cônjuge - Pensionista - Inclusão - Brasília, DF