Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.053, DE 21 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar de Cr$ 6.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1990, Página 12015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1839 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLN 4/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Anexo publicado no DO de 22.06.90, pág. 12015.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 1990 - Crédito suplementar - EMFA