Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.048, DE 15 DE JUNHO DE 1990
EMENTA: Concede anistia às pessoas envolvidas nos fatos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1990, Página 11679 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1834 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ANISTIA - Concessão - Pessoa física - Acusado - Atentado - Presidente da República - Comitiva - Rio de Janeiro, RJ - 1987