Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.045, DE 15 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Cria a Delegacia do Ministério da Educação - MEC no Estado de Tocantins e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 16/6/1990, Página 11496 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1828 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2278/1989

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Criação - Delegacia - Cargo de confiança - Quadro de pessoal - Tocantins