Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.997, DE 11 DE JANEIRO DE 1990
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Carvão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1990, Página 874 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 29 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARVÃO - Conselho Nacional - Criação