Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.955, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 314.889.973,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1989, Página 23887 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3059 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 104/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Anexo publicado no DO 21.12.1989 pág. 23887/23888.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito adicional - Crédito suplementar - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990)