Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.912, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre o cômputo do tempo de exercício de função retribuída por Gratificação de Representação de Gabinete para os fins que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1989, Página 22642 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1989, Página 22802 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3287 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Tribunal de Contas da União (TCU) - Quadro de pessoal - Contagem - Tempo de serviço - Função pública - Gratificação - Servidor público civil