Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.898, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar, até o limite de NCz$ 4.353.367,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1989, Página 22073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2955 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 51/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Anexo publicado no DO de 01/12/89 pág. 22073/22074.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - União Federal - Crédito suplementar - Ministério das Comunicações (1965-1990)