Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.874, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos suplementares, até o limite de NCz$ 34.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1989, Página 20529 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1989, Página 21841 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2919 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLN 33/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Os anexos de que trata esta lei estão publicados no D.O.U. de 13/11/1989, pág. 20529/20530.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - União Federal - Crédito suplementar -Ministério da Cultura (1985-2016)