Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.867, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 635.016.522,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1989, Página 20218 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2890 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 56/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U. de 08/11/1989, pág. 20218.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 1989 - União Federal - Crédito suplementar - Ministério do Exército (1967-1999) - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Ministério da Marinha (1891-1999)